Ensino Superior
Ensino Superior
Comum
| Ano | Título | Documento Principal | Documentos Anexos | |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | Cria medida excecional no âmbito da ação social no ensino superior aos estudantes ucranianos beneficiários de proteção temporária |
 Despacho n.º 3597/2022 , 25 de março |
||
| 2022 | Estabelece medidas de apoio às famílias e às empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia |
Decreto-Lei n.º 28-A/2022, 25 de março |
||
| 2022 | Estabelece medidas relativas ao reconhecimento de qualificações profissionais de beneficiários de proteção temporária no âmbito do conflito armado na Ucrânia |
Decreto-Lei n.º 28-B/2022, 25 de março |
||
| 2020 | Medidas excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e estudantes do ensino superior público |
Lei n.º 38/2020, 18 de agosto |
Lei n.º 35/2021, 08 de junho |
Acesso e Ingresso ao Ensino Superior
| Ano | Título | Documento Principal | Documentos Anexos | |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | Aprova medidas excecionais para garantir o acesso ao ensino superior, no ano letivo de 2022-2023, por estudantes oriundos dos sistemas educativos estrangeiros |
Decreto-Lei n.º 34/2022, 20 de maio |
||
| 2022 | Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro |
Deliberação n.º 606/2022, 20 de maio |
||
| 2022 | Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior de 2022-2023 |
Deliberação n.º 380/2022 , 25 de março |
||
| 2022 | Fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2022-2023 |
Deliberação n.º 379/2022 , de 25 de março |
||
| 2022 | Alarga o elenco de provas de ingresso aos ciclos de estudo no domínio da Bioengenharia |
Portaria n.º 84/2022 , 2 de fevereiro |
||
| 2021 | Prorroga o prazo de matrícula e inscrição nas IES dos candidatos colocados através dos regimes especiais, identificado nas referências 4 e 9 do calendário aprovado em anexo ao Despacho n.º 6423/2021, publicado no DR, 2.ª série, n.º 125, de 30 de junho |
Despacho n.º 10549/2021, 27 de outubro |
||
| 2021 | limites para a fixação de vagas para os concursos especiais de acesso e ingresso para estudantes internacionais em instituições de ensino superior público para os anos letivos de 2021-2022 e 2022-2023 |
Despacho n.º 6421/2021 |
||
| 2021 | prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro para acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2021-2022, através dos regimes especiais |
Despacho n.º 6423/2021 |
||
| 2020 | Calendário da candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2020-2021 em instituições de ensino superior públicas |
Despacho n.º 8035/2020, de 18 de agosto |
Legislação
Ensino Superior
| Ano | Título | Documento Principal | Documentos Anexos | |
|---|---|---|---|---|
| 2021 | Aprova o regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica |
Decreto-Lei n.º 112/2021 , 14 de dezembro |
||
| 2021 | Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso em 2021-2022 |
Deliberação n.º 403/2021, 26 de abril |
||
| 2020 | Desenvolve mecanismos de atribuição automática de bolsas de estudo |
Despacho n.º 11004/2020, 10 de novembro |
||
| 2020 | Aprova o Regulamento do Programa +Superior para o ano letivo 2020-2021 |
Despacho n.º 7647/2020, 4 de agosto |
||
| 2020 | Mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino superior públicas |
Lei n.º 32/2020, de 12 de agosto |
||
| 2020 | Medidas excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e estudantes do ensino superior público |
Lei n.º 38/2020, de 18 de agosto |
||
| 2020 | Recomenda ao Governo medidas de apoio aos estudantes internacionais |
Resolução da Assembleia da República n.º 67/2020, 5 de agosto |
||
| 2020 | Aprova medidas excecionais para garantir o acesso ao ensino superior, no ano letivo de 2020-2021, por estudantes oriundos dos sistemas de ensino secundário estrangeiros |
Decreto-Lei n.º 33/2020, 01 de julho |
||
| 2020 | Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o DL n.º 393-A/99, 2 de outubro, alterado pelo DL n.º 272/2009, 1 de outubro, para acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2020-2021, através dos regimes especiais |
Despacho n.º 6844/2020, 02 de julho |
||
| 2020 | Define o alargamento excecional do prazo de requerimento de bolsa de estudo para estudantes do ensino superior no ano letivo 2019-2020 |
Despacho n.º 5441/2020, 12 de maio |
||
| 2020 | Reconhecimento automático dos graus académicos de ensino superior conferidos na Venezuela, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto |
Despacho n.º 5874/2020, de 28 de maio |
||
| 2020 | Revoga a Deliberação da CNAES com o n.º 519/2020, de 27 de abril, relativa à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados, aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado |
Deliberação n.º 558/2020, 15 de maio |
Declaração de retificação n.º 560/2020, de 19 de agosto |
|
| 2020 | Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro |
Deliberação n.º 524/2020, 28 de abril |
||
| 2020 | Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso - 2020/2021 |
Deliberação n.º 486/2020, 17 de abril |
||
| 2020 | Atualiza a tabela de emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior a partir de 1 de março de 2020 |
Aviso n.º 5002/2020 |
||
| 2020 | Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior de 2020-2021 |
Deliberação n.º 377-A/2020 |
||
| 2020 | Fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2020-2021 |
Deliberação n.º 262/2020 de 24-02-2020 |
||
| 2020 | Regula aspetos da tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras |
Portaria n.º 33/2019 |
Portaria n.º 43/2020 |
|
| 2019 | Aprova normas complementares ao regime de transição dos leitores previsto no Estatuto da Carreira Docente Universitária. |
Decreto-Lei n.º 122/2019 |
||
| 2019 | Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2019-2020 |
Portaria n.º 218-B/2019, de 16 de julho |
||
| 2019 | Cometimento de competências relativas à nomeação de júris de provas de doutoramento, reconhecimento de habilitações estrangeiras, provas de agregação e de habilitação para o exercício de funções de coordenação científica |
Despacho n.º 4636/2019, de 7 de maio |
||
| 2019 | Define a agilização dos procedimentos de emissão de vistos para estudantes estrangeiros |
Portaria n.º 11/2019, de 12 de abril |
||
| 2019 | Divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas ao ensino superior de 2020, 2021 e 2022 |
Deliberação n.º 797/2019, de 19 de julho |
||
| 2019 | Estabelece o regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento |
Decreto-Lei n.º 63/2019 |
||
| 2019 | Estatuto do estudante atleta do ensino superior |
Decreto-Lei n.º 55/2019, de 24 de abril |
||
| 2019 | Introduz mecanismos de salvaguarda nos procedimentos de contratualização da atribuição de bolsas de estudo |
Despacho n.º 4156/2019 |
||
| 2019 | Recomenda ao Governo a criação de uma tabela nacional de taxas e emolumentos nas instituições de ensino superior público |
Resolução da Assembleia da República n.º 45/2019, de 27 de março |
||
| 2019 | Recomenda ao Governo a determinação de uma data limite para a transferência do primeiro montante referente a bolsas de estudo para estudantes do ensino superior |
Resolução da Assembleia da República n.º 47/2019, de 27 de março |
||
| 2019 | Reconhecimento automático de diplomas de cursos de ensino superior não conferentes de grau académico, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto |
Deliberação n.º 1050/2019 |
||
| 2019 | Reconhecimento automático de graus académicos de ensino superior atribuídos no Brasil, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto |
Deliberação n.º 1068/2019 |
||
| 2019 | Reconhecimento automático de graus académicos de ensino superior conferidos no 3.º Ciclo de Bolonha dos países da União Europeia, vindo completar a tabela da Deliberação n.º 2429/2008, de 9 de setembro, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 66/2018 |
Deliberação n.º 1069/2019 |
||
| 2019 | Reconhecimento automático de graus académicos de ensino superior conferidos no Reino Unido, vindo completar a tabela da Deliberação n.º 568/2009, de 26 de fevereiro, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto |
Deliberação n.º 1067/2019 |
||
| 2019 | Regula a criação e manutenção de um sistema de recolha, registo e análise de dados sobre ciência e tecnologia |
Decreto-Lei n.º 156/2019 |
||
| 2018 | Princípios e regras aplicáveis às comissões de ética que funcionam nas instituições de saúde, nas instituições de ensino superior e em centros de investigação biomédica que desenvolvam investigação clínica |
Decreto-Lei n.º 80/2018 |
||
| 2018 | Regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras |
Decreto-Lei n.º 66/2018 |
||
| 2017 | Alteração das provas de ingresso para 2018, 2019 e 2020 |
Deliberação n.º 765/2017 |
||
| 2017 | Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior: Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso |
Deliberação n.º292/2017, de 19 de abril |