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Ensino Superior

Ensino Superior
Comum
Ano Título Documento Principal Documentos Anexos
2020 Aprova medidas excecionais para garantir o acesso ao ensino superior, no ano letivo de 2020-2021, por estudantes oriundos dos sistemas de ensino secundário estrangeiros Decreto-Lei n.º 33/2020, 01 de julho
2020 Define o alargamento excecional do prazo de requerimento de bolsa de estudo para estudantes do ensino superior no ano letivo 2019-2020 Despacho n.º 5441/2020, 12 de maio
2020 Estabelece medidas excecionais de organização e funcionamento das atividades educativas e formativas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Decreto-Lei n.º 20-H/2020, 14 de maio
2020 Revoga a Deliberação da CNAES com o n.º 519/2020, de 27 de abril, relativa à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados, aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado Deliberação n.º 558/2020, 15 de maio
2020 Estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março, e à quarta alteração à Lei n.º 27/2007, de 30 de julho. Lei n.º 7/2020, 10 de abril
2020 Retifica a Lei n.º 7/2020, de 10 de abril, «Estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março, e à quarta alteração à Lei n.º 27/2007, de 30 de julho Declaração de Retificação n.º 18/2020, de 30 de abril
2020 Atualiza a tabela de emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior a partir de 1 de março de 2020 Aviso n.º 5002/2020
2019 Aprova normas complementares ao regime de transição dos leitores previsto no Estatuto da Carreira Docente Universitária. Decreto-Lei n.º 122/2019
2019 Atualiza a tabela de emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior a partir de 1 de março de 2019 Aviso n.º 4356/2019
2019 Estabelece o regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento Decreto-Lei n.º 63/2019
2019 Estatuto do estudante atleta do ensino superior Decreto-Lei n.º 55/2019, de 24 de abril
2019 Introduz mecanismos de salvaguarda nos procedimentos de contratualização da atribuição de bolsas de estudo Despacho n.º 4156/2019
2019 Regula a criação e manutenção de um sistema de recolha, registo e análise de dados sobre ciência e tecnologia Decreto-Lei n.º 156/2019
2018 Distribuição de pelouros, delegação e subdelegação de poderes Deliberação n.º 254/2018
2018 Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior de 2018-2019 Deliberação n.º 174/2018
2018 Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso Deliberação n.º 175/2018
2018 Princípios e regras aplicáveis às comissões de ética que funcionam nas instituições de saúde, nas instituições de ensino superior e em centros de investigação biomédica que desenvolvam investigação clínica Decreto-Lei n.º 80/2018
2017 Recomenda ao Governo a adoção de medidas para combater o insucesso e o abandono escolar no ensino superior Resolução da Assembleia da República n.º 176/2017
2017 Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo para Frequência do Ensino Superior de Estudantes com incapacidade igual ou superior a 60 % Despacho 8584/2017, de 29 de setembro
2017 Regulamento do Programa +Superior para o Ano Letivo de 2017-2018 Despacho n.º 9542/2017
2017 Resolução da Assembleia da República n.º 128/2017:Recomenda ao Governo que promova e valorize a atividade física e desportiva através da criação do estatuto do estudante-desportista. Resolução da Assembleia da República n.º 128/2017
2012 Estatuto do Bolseiro de Investigação Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de agosto Lei n.º 12/2013 de 29 de janeiro
Decreto-Lei n.º 89/2013 de 9 de julho
Decreto-Lei n.º 123/2019 de 28 de agosto
2009 Conselho Coordenador do Ensino Superior Decreto Regulamentar n.º 15/2009 de 31 de Agosto
2009 Estatuto da Carreira Docente Universitária Decreto-lei n.º 205/2009, de 31 de agosto
2009 Estatuto do Atleta de Alto Rendimento Decreto-Lei n.º 272/2009 de 1 de Outubro Portaria n.º 205/98 de 28 de Março
2007 Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior Decreto-Lei n.º 369/2007 de 5 de Novembro
2007 Regime jurídico da avaliação do Ensino Superior Lei n.º 38/2007 de 16 de Agosto
2007 Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior Lei n.º 62/2007 de 10 de Setembro
2006 Regime Jurídico do Associativismo Jovem Lei n.º 23/2006 de 23 de Junho
1999 Regime Jurídico das Instituições de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico Decreto-Lei n.º 125/99 de 20 de Abril Decreto-Lei n.º 91/2005 de 3 de Junho
Acesso e Ingresso ao Ensino Superior
Ano Título Documento Principal Documentos Anexos
2020 Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o DL n.º 393-A/99, 2 de outubro, alterado pelo DL n.º 272/2009, 1 de outubro, para acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2020-2021, através dos regimes especiais Despacho n.º 6844/2020, 02 de julho
2020 Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro Deliberação n.º 524/2020, 28 de abril
2020 Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso - 2020/2021 Deliberação n.º 486/2020, 17 de abril
2020 Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior de 2020-2021 Deliberação n.º 377-A/2020
2020 Fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2020-2021 Deliberação n.º 262/2020 de 24-02-2020
2019 Calendário - Concurso Especial de Acesso e Ingresso para Estudantes Internacionais Despacho n.º 1432/2019
2019 Calendário dos Regimes Especiais 2019 Despacho n.º 5499/2019, de 6 de junho
2019 Divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas ao ensino superior de 2020, 2021 e 2022 Deliberação n.º 797/2019, de 19 de julho
2018 Fixa os pré-requisitos para a candidatura ao ensino superior de 2018-2019 Deliberação n.º 218/2018
2017 Alteração das provas de ingresso para 2018, 2019 e 2020 Deliberação n.º 765/2017
2017 Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior: Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso Deliberação n.º292/2017, de 19 de abril
2017 Consulta Pública: Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público no ano letivo de 2017-2018 Aviso n.º 5982/2017, de 29 de maio
2017 Deliberação relativa à candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro – 2018/2019 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior Deliberação n.º 438-2017, de 31 de maio Deliberação n.º 667/2017, de 13 de junho
Deliberação n.º 1882/2016, de 16 de dezembro
2017 Fixa os pré-requisitos para a candidatura de 2017-2018 Deliberação n.º 253/2017, de 3 de abril
2016 Cria um grupo de trabalho, com a missão de avaliar o regime de acesso ao ensino superior Despacho n.º 6929/2016
2015 Regulamento Geral dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior Portaria n.º 181-D/2015 Portaria n.º 305/2016
Portaria n.º 249-A/2019
2014 Estatuto do Estudante Internacional Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março Decreto-Lei n.º 62/2018
Graus Títulos e Equivalências
Ano Título Documento Principal Documentos Anexos
2020 Reconhecimento automático dos graus académicos de ensino superior conferidos na Venezuela, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto Despacho n.º 5874/2020, de 28 de maio
2020 Regula aspetos da tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras Portaria n.º 33/2019 Portaria n.º 43/2020
2019 Cometimento de competências relativas à nomeação de júris de provas de doutoramento, reconhecimento de habilitações estrangeiras, provas de agregação e de habilitação para o exercício de funções de coordenação científica Despacho n.º 4636/2019, de 7 de maio